memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Desestatização
Licitações e contratos administrativos
Cláusula uniforme
Consumidor
Contrato
Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. (Fonte: BRASIL. Lei 8.078/1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm> Acesso em: 15 jun 2015).
Contrato de adesão
É aquele oferecido, indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas. Também é conhecido como contrato de cláusulas uniformes, aonde não é possível transigir na prestação do serviço e no seu preço. Ao contratante cabe apenas aderir às condições do contrato apresentadas pelo fornecedor do bem ou serviço. Nesse sentido, o poder de negociação de uma das partes é substancialmente relativizado, na medida em que as cláusulas são impostas pela parte que detém a prerrogativa de fornecer o serviço ou o bem.
Fornecedor
Concept
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.