memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Agente delegado
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Contrato de trabalho por prazo determinado

Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Contrato de trabalho
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Contrato de trabalho por prazo determinado

Contrato de trabalho por prazo determinado
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
broader: Contrato de trabalho
definition: Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados. § 1º As partes estabelecerão, na convenção ou acordo coletivo referido neste artigo: I - a indenização para as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de que trata este artigo, por iniciativa do empregador ou do empregado, não se aplicando o disposto nos arts. 479 e 480 da CLT; II - as multas pelo descumprimento de suas cláusulas. § 2º Não se aplica ao contrato de trabalho previsto neste artigo o disposto no art. 451 da CLT. § 3º (VETADO) § 4º São garantidas as estabilidades provisórias da gestante; do dirigente sindical, ainda que suplente; do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes; do empregado acidentado, nos termos do art 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante a vigência do contrato por prazo determinado, que não poderá ser rescindido antes do prazo estipulado pelas partes. (Fonte: BRASIL. Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9601.htm#art1%C2%A72>. Acesso em: 05 maio 2021). @pt-br
related: Trabalho temporário
related: Agente delegado

Trabalho temporário
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Contrato de trabalho por prazo determinado

Concept
type: Class

has broader
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.