memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Controle Externo
Competência do TCU
Controle de segunda ordem
Controle de competência constitucional exercido indiretamente pelo TCU que busca identificar se determinadas entidades, em especial agências reguladoras, estão cumprindo seus objetivos institucionais, especialmente o de fiscalizar a prestação de serviços públicos respeitando ao máximo os limites de atuação e a autonomia funcional daquelas entidades. A Jurisprudência do TCU possui diversos normativos que exemplificam a atividade fiscalizatória de segundo grau ou de segunda ordem.
Fiscalização
Concept
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.