memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Ação de controle externo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle externo

Administração estadual
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle externo

Controle Externo
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Controle externo
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Controle Externo
definition: Fiscalização exercida pelo Congresso Nacional sobre os atos e atividades da administração pública, para que tais atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas. Esse controle abarca a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Trata-se de controle político por excelência das atividades do Estado, exercido pelo Poder Legislativo, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos e a fiel execução da lei orçamentária. No Brasil, o controle externo exercido pelo Poder Legislativo conta com o auxílio pelo Tribunal de Contas da União. (Fonte: BRASIL. Senado Federal. Portal do orçamento. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario?search_text=controle+externo> Acesso em: 22 jun 2015). @pt-br
related: Fiscalização financeira e orçamentária
related: Processo de controle externo
related: Ação de controle externo
related: Administração estadual
related: Lei Orgânica do TCU
related: Órgão de controle externo

Fiscalização financeira e orçamentária
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle externo

Lei Orgânica do TCU
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle externo

Órgão de controle externo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle externo

Processo de controle externo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Controle externo

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.