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Identifies a concept collection.
Ato complexo
Direito
A origem da palavra decadência vem do verbo latino cadere, que significa cair. A decadência é a extinção do direito pela inércia do titular, quando a eficácia desse direito estava originalmente subordinada ao exercício dentro de determinado prazo, que se esgotou, sem o respectivo exercício. (Fonte: AGUIAR, C. O que é decadência. Jus, s.l., ago. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/52597/o-que-e-decadencia>. Acesso em: 08 jun. 2021).
Decadência
Declaração de ofício
Decurso de prazo
Prazo
Prescrição
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.