memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ato processual
Direito
Decisão interlocutória
Preceitua o art. 22 do Código de Processo Civil: o juiz decidirá sobre a legitimidade das partes e de sua representação, ordenando, quando for o caso, a citação dos litisconsortes necessários e do órgão do Ministério Público; mandará ouvir o autor, dentro em três dias, permitindo-lhe que junte prova contrária, quando na contestação, reconhecido o fato em que se fundou, outro se lhe opuser, extintivo do pedido; examinará se concorre o requisito do legítimo interesse econômico ou moral; pronunciará as nulidades insanáveis ou mandará suprir as sanáveis, bem como as irregularidades; determinará exames, vistorias e quaisquer outras diligências. (Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Decreto-lei nº 4.565, de 11 ago. 1942. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del4565.htm#art42>. Acesso em: 17 ago. 2016)
Despacho saneador
Concept
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.