memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Apenado
Direito
Dosimetria
Cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime. (Fonte: GANEM, P. M. Como é feita a dosimetria da pena e como é importante, profissionalmente, ter mais atenção às suas três fases. JusBrasil, [s.l.], [2020?]. Disponível em: <https://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/378200896/como-e-feita-a-dosimetria-da-pena-e-como-e-importante-profissionalmente-ter-mais-atencao-as-suas-tres-fases>. Acesso em: 18 jun. 2021).
Princípio da absorção
Sanção administrativa
Sanção penal
Concept
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.