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Membro de
Identifies a concept collection.
Direito
Competência
Para a doutrinadora, Djanira Maria Radamés de Sá (1999, p. 88), o duplo grau de jurisdição versa na ¿[...] possibilidade de reexame, de reapreciação da sentença definitiva proferida em determinada causa, por outro órgão de jurisdição que não o prolator da decisão, normalmente de hierarquia superior¿. (Fonte: GUANDALINI, Rafhael. Princípio do duplo grau de jurisdição: contradições relativas a sua natureza jurídica. Jusbrasil, 2018. Disponível em: <>. Acesso em: 16 dez. 2019).
Duplo grau de jurisdição
Grau de jurisdição
Jurisdição
Princípio da independência das instâncias
Recurso judicial
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.