memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Efeito erga omnes
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito expansivo

Efeito expansivo
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Direito
definition: É uma espécie de variação do efeito devolutivo do recurso. O efeito em tela delimita a área de cognição e decisão dos Tribunais Superiores, na espécie, consiste em reconhecer que a devolução operada pelo recurso não restringe às questões resolvidas na sentença, compreendendo também as que poderiam ter sido decididas, seja porque suscitadas pelas partes, seja porque conhecíveis de ofício. (Fonte: ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITO. Breve análise sobre os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil. Disponível em: < https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/484988606/conheca-os-5-efeitos-dos-recursos-no-processo-civil>. Acesso em: 21 jul. 2021). @pt-br
related: Tutela jurisdicional
related: Efeito vinculante
related: Recurso judicial
related: Efeito erga omnes
related: Princípio da efetividade
scope note: Ocorre quando o julgamento do recurso ensejar decisão mais abrangente do que o reexame da matéria impugnada. @pt-br

Efeito vinculante
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito expansivo

Princípio da efetividade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito expansivo

Recurso judicial
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito expansivo

Tutela jurisdicional
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito expansivo

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.