memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ação rescisória
Direito
Decisão judicial
O efeito substitutivo é atribuído pelo art. 1.008 do CPC aos recursos em geral. Ele consiste na força do julgamento de qualquer recurso de substituir, para todos os efeitos, a decisão recorrida, nos limites da impugnação. (Fonte: ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITO. Breve análise sobre os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil. Disponível em: < https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/484988606/conheca-os-5-efeitos-dos-recursos-no-processo-civil>. Acesso em: 21 jul. 2021).
Efeito substitutivo
Recurso judicial
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.