memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Calúnia
Direito
Crime contra a honra
Difamação
Faculdade jurídica reconhecida a uma pessoa para demonstrar que o fato imputado a outrem é verídico. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia e, como exceção, no caso da difamação. No primeiro caso não é admissível em algumas hipóteses. Na hipótese de difamação somente é autorizada se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. (Fonte: JUSBRASIL. Pesquisar. Exceção da verdade. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=exce%C3%A7%C3%A3o%20da%20verdade>. Acesso em: 25 jan. 2017)
Exceção da verdade
Funcionário público
Incidente processual
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.