memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Coisa julgada
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Exceção de coisa julgada

Exceção de coisa julgada
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Direito
definition: Forma de defesa indireta contra o processo, visando a sua extinção, tendo em vista que idêntica causa já foi julgada, em outro foro. Há coisa julgada material quando o mérito da causa foi decidido, reconhecendo-se ou afastando-se a pretensão punitiva do Estado não havendo mais a possibilidade de qualquer recurso, daí porque a decisão é imutável. Haverá coisa julgada formal que é somente a imutabilidade da decisão final de um processo embora se possa ajuizar outra ação diante da previsão legal. (Fonte: ROMANO, Rogério Tadeu. A exceção da coisa julgada no processo penal. Jus.com.br. jun. de 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40497/a-excecao-da-coisa-julgada-no-processo-penal>. Acesso em: 18 ago. 2021.) @pt-br
related: Incidente processual
related: Coisa julgada

Incidente processual
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Exceção de coisa julgada

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.