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Membro de
Identifies a concept collection.
Beneficiário falecido
Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
Pessoal
Consiste na concessão do benefício de pensão por morte a dependente quando já existem outros habilitados e recebendo os proventos. A Lei n.° 8.112/90 é clara ao afirmar que: Art. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida. (Fonte: MARTINS, Bruno Sá Freire. O que é habilitação tardia? Jornal Jurid, [S.l.], jul. 2017. Disponível em: <https://www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor/o-que-e-habilitacao-tardia>. Acesso em: 13 ago. 2020.).
Habilitação tardia
Pensão previdenciária
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.