memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Direito à privacidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Interceptação telefônica

Interceptação telefônica
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Direito
definition: Gravação de comunicação telefônica ou transcrição de fluxo de comunicação em sistemas de informática e telemática, feita por terceiro, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, sob segredo de justiça, desde que haja ordem judicial, sem o conhecimento dos interlocutores. (Fonte:BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/servlet/ThesMain>.Acesso em: 29 set. 2016) @pt-br
related: Direito à privacidade
related: Prova (Direito)
related: Telefonia
related: Quebra de sigilo telefônico
related: Produção de prova
scope note: Art. 1º. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (Lei 9.296/1996 - Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal de 1988) @pt-br

Produção de prova
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Interceptação telefônica

Prova (Direito)
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Interceptação telefônica

Quebra de sigilo telefônico
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Interceptação telefônica

Telefonia
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Interceptação telefônica

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.