memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ação civil pública
Ação coletiva
Bens públicos
Direito
Consumidor
Direito coletivo
Direitos difusos
Função social da propriedade
Interesse de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas, ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. (Fonte: BRASIL. Senado Federal. Vocabulário controlado básico (VCB). Brasília: Senado Federal, 2010).
Interesse coletivo
Interesse individual
Interesse privado
Interesse público
Ministério Público
Relação de consumo
Termo de ajustamento de conduta
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.