memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ato administrativo
Administração Pública
Direito
Contribuição parafiscal
Direitos difusos
Interesse coletivo
Aquele que se impõe por uma necessidade coletiva, devendo ser prosseguido pelo Estado, em benefício dos administrados. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)
Interesse público
Intervenção na propriedade
Matéria de ordem pública
Ministério Público
Princípio da finalidade
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Princípio da supremacia do interesse público
Princípio da verdade material
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.