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Identifies a concept collection.
Controle Externo
Contas
Contas iliquidáveis
Contas irregulares
Contas regulares
Contas regulares com ressalva
Fiscalização operacional
Trata-se de uma competência atribuída ao TCU pelo Art. 71, inciso II, da CF/88, para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis (processo de contas ordinárias), bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário (tomada de contas especial). Contas podem ser julgadas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares, mediante decisão definitiva do TCU (LOTCU, Art. 10, § 2º). (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017).|É a apreciação pelo TCU das contas apresentadas pelos administradores e responsáveis. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução TCU Nº 246, de 30 de novembro de 2011, art. 189. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).
Julgamento de contas
Lei Orgânica do TCU
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.