memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Controle Externo
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Contas
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Contas iliquidáveis
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Contas irregulares
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Contas regulares
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Contas regulares com ressalva
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Fiscalização operacional
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Julgamento de contas
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Controle Externo
definition: Trata-se de uma competência atribuída ao TCU pelo Art. 71, inciso II, da CF/88, para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis (processo de contas ordinárias), bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário (tomada de contas especial). Contas podem ser julgadas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares, mediante decisão definitiva do TCU (LOTCU, Art. 10, § 2º). (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017).|É a apreciação pelo TCU das contas apresentadas pelos administradores e responsáveis. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução TCU Nº 246, de 30 de novembro de 2011, art. 189. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013). @pt-br
related: Contas regulares com ressalva
related: Contas regulares
related: Contas irregulares
related: Contas iliquidáveis
related: Contas
related: Fiscalização operacional
related: Lei Orgânica do TCU

Lei Orgânica do TCU
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Julgamento de contas

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.