memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ação judicial
Ato judicial
Direito
Coisa julgada
Exceção de litispendência
1. Situação dum processo que está tramitando em juízo. 2. Tempo de duração dum processo em juízo. 3. Existência de demanda ajuizada e pendente de julgamento que impede o conhecimento e julgamento de outra idêntica proposta posteriormente. (Fonte: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4ª. Edição. Curitiba: Positivo, 2009).
Litispendência
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.