memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ação cautelar
Afastamento de responsável
Agravo
Arresto
Controle Externo
Direito
Termo em espanhol
Fumus boni juris
Indisponibilidade de bens
Justificação judicial
Liminar
Temporary restraining order
Medida processual adotada em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito. Pode ser adotada pelo Plenário do TCU, pelo Relator ou, na hipótese prevista no RI/TCU, pelo Presidente, com ou sem a prévia oitiva da parte, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato ou do procedimento impugnado, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada. Sua adoção depende dos seguintes pressupostos: fumaça do bom direito (fumus boni iuris), a saber, a plausibilidade jurídica, e o perigo da demora (periculum in mora). (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
Medida cautelar
Medida Cautelar inaudita altera pars
Periculum in mora
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.