Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

ADIN
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Controle concreto
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Controle difuso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Decisão judicial
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Declaração de inconstitucionalidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Efeito erga omnes
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Efeito ex nunc
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Efeito ex tunc
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Efeito prospectivo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Efeito vinculante
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Eficácia da lei
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Inconstitucionalidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Modulação de efeitos
type: Concept
type: NamedIndividual
Membro de: Direito
definition: De acordo com o artigo 27 da Lei n. 9868 de 1999, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado. (Fonte: BRASIL. Lei n. 9.868 de 10 de novembro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm>. Acesso em: 03 dez. 2018).
related: Efeito vinculante
related: Inconstitucionalidade
related: Retroatividade das leis
related: Efeito erga omnes
related: Princípio da segurança jurídica
related: Declaração de inconstitucionalidade
related: Controle difuso
related: Decisão judicial
related: Efeito ex nunc
related: Eficácia da lei
related: ADIN
related: Efeito prospectivo
related: Efeito ex tunc
related: Controle concreto
related: Nulidade absoluta

Nulidade absoluta
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Princípio da segurança jurídica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Retroatividade das leis
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Modulação de efeitos

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en