memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Economia, Finanças e Orçamento públicos
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Despesa pública
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Novo regime fiscal

Finanças públicas
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Novo regime fiscal

Gestão fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Novo regime fiscal

Meta fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Novo regime fiscal

Novo regime fiscal
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Economia, Finanças e Orçamento públicos
related: Teto constitucional
related: Meta fiscal
related: Reforma fiscal
related: Despesa pública
related: Gestão fiscal
related: Finanças públicas
scope note: Refere-se à Emenda constitucional nº 95 que alterou a Constituição Federal de 1988 para instituir o novo regime fiscal. É uma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, alcançando os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. As despesas e investimentos públicos ficaram limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). @pt-br

Reforma fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Novo regime fiscal

Teto constitucional
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Novo regime fiscal

Concept
type: Class

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.