memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Auxílio-moradia
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Parcela Autônoma de Equivalência

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Pessoal
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Parcela Autônoma de Equivalência

Parcela Autônoma de Equivalência
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Pessoal
memberOf: Direito
definition: A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) deve ser paga em cumprimento à Lei Federal nº 8.448, de 21 de julho de 1992 que regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. A lei dispõe sobre a equivalência de remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.448, de 21 de julho de 1992. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8448.htm> Acesso em 13 fev. 2019) @pt-br
related: Auxílio-moradia
related: Remuneração
scope note: O STF, em sessão de 12/08/1992, instituiu a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) entre as remunerações dos cargos dos três Poderes dos Estados. Por meio da Resolução nº195/2000, o STF, incluiu o valor do auxílio-moradia dos parlamentares na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento da decisão consubstanciada na Ação Ordinária nº 630-DF. @pt-br

Remuneração
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Parcela Autônoma de Equivalência

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.