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Identifies a concept collection.
Direito
Condenação criminal
Crime
Dosimetria
Principle of absorption
Principio de absorción
Princípio da absorção
Aplica-se esse princípio especialmente no âmbito do direito penal nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência. Trata-se de um dos critérios utilizados para solução dos conflitos aparentes de normas penais, cuja finalidade é afastar a dupla incriminação de uma mesma conduta. Na prática, significa que uma penalidade mais gravosa pode ser considerada na dosimetria de outra penalidade, ou seja o crime mais grave absorve o crime menos grave. Esse princípio também é utilizado no direito tributário.
Réu
Sanção penal
Sentença penal
Concept
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.