memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Cargo público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Princípio da ampla acessibilidade

Princípio da ampla acessibilidade
type: Concept
type: NamedIndividual
memberOf: Administração Pública
memberOf: Direito
definition: Princípio previsto no artigo 37, I, da Constituição Federal, que dispõe: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei". (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pesquisa de jurisprudência. Consultar vocabulário jurídico (tesauro). Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 06 set. 2016) @pt-br
related: Princípio da legalidade
related: Princípio da publicidade
related: Cargo público
related: Servidor público
related: Princípio da eficiência
related: Princípio da isonomia
related: Princípio da moralidade

Princípio da eficiência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Princípio da isonomia
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Princípio da legalidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Princípio da moralidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Princípio da publicidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Servidor público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da ampla acessibilidade

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.