memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Administração Pública
Direito
Interesse público
1. Aquele pelo qual a Administração Pública coleta, valora e baseia-se em qualquer prova de que tenha conhecimento para proferir sua decisão (R, Reis Friede) 2. É o que decorre de a Administração ter que alcançar sempre o interesse público verdadeiro fixado na lei, o que será possível apenas com a busca da verdade real, e não com a verdade formal. Por ele a Administração deve procurar a verdade real, pouco importando o que foi alegado e o que foi provado pelos interessados (Celso Antonio Bandeira de Mello e Silvio Luís Ferreira da Rocha) (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3).
Princípio da verdade material
Concept
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.