memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Desestatização
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Obras públicas
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Procedimento de Manifestação de Interesse

Concessão de serviço público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Procedimento de Manifestação de Interesse

Parceria público-privada
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Procedimento de Manifestação de Interesse

Permissão de serviço público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Procedimento de Manifestação de Interesse

Procedimento de Manifestação de Interesse
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Obras públicas
memberOf: Desestatização
definition: Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, especificados no edital. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, art. 21. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8987compilada.htm> Acesso em: 08 abr 2015).|Por intermédio desse instrumento, o setor público obtém, de consultores externos ou das empresas interessadas em disputar futuros contratos de concessão, estudos de viabilidade sobre projetos de infraestrutura que estão na agenda da tomada de decisão do Estado. Tais estudos são essenciais para que o setor público possa estruturar e publicar os editais de licitação de contratos de concessão. (Fonte: OBSERVATÓRIO DAS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e assimetria de informação entre o setor público e o setor privado. Disponível em:<http://pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-procedimento-de-manifesta%C3%A7%C3%A3o-de-interesse-pmi-e-assimetria-de-informa%C3%A7%C3%A3o-entre-o-seto> Acesso em: 08 abr 2015). @pt-br
related: Parceria público-privada
related: Concessão de serviço público
related: Permissão de serviço público
scope note: Legislação correlata: art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995, art. 3º, caput e § 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Decreto nº 5.977, de 1º de dezembro de 2006, Decreto 8.428, de 2 de abril de 2015. @pt-br

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.