memberOf
Membro de
Identifies a concept collection.
Ação criminal
Direito
Crime
Direito processual
Procedimento comum
Procedimento especial
Procedimento ordinário
O procedimento será sumário quando a pena em abstrato for superior a 2 anos e inferior a 4. Aqui podem ser arroladas até 5 testemunhas. O procedimento sumário ocorrerá da mesma forma que o ordinário, respeitando as mesmas regras processuais, com exceção do prazo para a realização da audiência que deverá ocorrer em 30 dias e não em 60, como no ordinário. (Fonte: FERRARI, Thiago. Procedimentos penais: ordinário, sumário e sumaríssimo: breve resumo. JusBrasil, [2015]. Disponível em: <https://thiagof240.jusbrasil.com.br/artigos/261689373/procedimentos-penais-ordinario-sumario-e-sumarissimo#:~:text=Procedimento%20ordin%C3%A1rio,poder%C3%A3o%20arrolar%20at%C3%A9%208%20testemunhas.>. Acesso em: 17 ago. 2020.).
Procedimento sumário
O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria. O legislador criou dispositivos que tornaram esse procedimento mais simplificado e concentrado, quando comparado com o rito ordinário.
Procedimento sumaríssimo
Processo de conhecimento
Testemunha
Concept
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
definition
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
scope note
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.