Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

Abandono de cargo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Advertência (Pessoal)
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Afastamento preventivo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Cassação de aposentadoria
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Processo administrativo disciplinar

Pessoal
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Processo administrativo disciplinar

Comissão de inquérito
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Demissão de servidor
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Falta grave
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Ilícito administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Infração disciplinar
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Inquérito administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Pena disciplinar
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Princípio da ampla defesa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Princípio do contraditório
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Princípio do non bis in idem
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Procedimento disciplinar
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Processo administrativo disciplinar

Processo administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Processo administrativo disciplinar

Processo administrativo disciplinar
type: NamedIndividual
type: Concept
Membro de: Direito
Membro de: Administração Pública
Membro de: Pessoal
broader: Processo administrativo
broader: Procedimento disciplinar
definition: Meio pelo qual a administração apura e pune as faltas graves dos servidores públicos e de outros agentes públicos. (Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro jurídico. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/> Acesso em: 25 mar 2014).|O Processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Do PAD poderá resultar a aplicação de penalidade de advertência, suspensão de até 90 (noventa) dias, demissão, destituição do cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O processo administrativo disciplinar sumário constitui procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor público federal no caso das infrações de acúmulo ilegal de cargos públicos, de inassiduidade habitual ou de abandono de cargo. Do processo administrativo disciplinar sumário poderá resultar a aplicação de penalidade de demissão, destituição do cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Instrução normativa 14, de 14 de novembro de 2018. Disponível em:<http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50484511/do1-2018-11-16-instrucao-normativa-n-14-de-14-de- novembro-de-2018-50484367>. Acesso em: 13 ago 2019).
related: Demissão de servidor
related: Advertência (Pessoal)
related: Comissão de inquérito
related: Abandono de cargo
related: Princípio do non bis in idem
related: Sigilo
related: Recurso administrativo
related: Sindicância
related: Pena disciplinar
related: Princípio do contraditório
related: Inquérito administrativo
related: Falta grave
related: Infração disciplinar
related: Cassação de aposentadoria
related: Princípio da ampla defesa
related: Ilícito administrativo
related: Afastamento preventivo

Recurso administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Sigilo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Sindicância
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Processo administrativo disciplinar

Concept
type: Class

has broader
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree). @en
sub property of: Transitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning. @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en