memberOf
label: Membro de @pt-br
definition: Identifies a concept collection.

Ação rescisória
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Revisão criminal

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Culpa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Revisão criminal

Erro judiciário
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Revisão criminal

Indenização
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Revisão criminal

Revisão criminal
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Direito
definition: É uma ação penal constitutiva, que equivale à ação rescisória cível, e tem por finalidade a reparação de eventuais erros judiciários. A revisão criminal poderá almejar a alteração da classificação do delito, a absolvição do acusado, a modificação da pena, a anulação do processo, entre outros. Ela será admitida "quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena" - artigo 621, do Código de Processo Penal. Frisa-se que a revisão "pro societate" é vedada no Direito Brasileiro. (Fonte: DIREITONET. Dicionário jurídico. 18 ago. 2009. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/452/Revisao-criminal> Acesso em: 09 dez. 2019.). @pt-br
related: Culpa
related: Sentença penal condenatória
related: Ação rescisória
related: Indenização
related: Erro judiciário

Sentença penal condenatória
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Revisão criminal

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.