Membro de
label: memberOf @en
definition: Identifies a concept collection. @en

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Crime contra a ordem tributária
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Descaminho
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Elisão fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Erário
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Fraude fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Lei de Benford
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Obrigação tributária
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Paraíso fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Retenção de impostos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Sonegação fiscal

Sonegação fiscal
type: Concept
type: NamedIndividual
Membro de: Direito
definition: Constitui crime de sonegação fiscal:I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida do impôsto sôbre a renda como incentivo fiscal. (Fonte: BRASIL. Lei nº 4.729, de 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4729.htm> Acesso em: 26 fev 2016).
related: Lei de Benford
related: Obrigação tributária
related: Descaminho
related: Paraíso fiscal
related: Erário
related: Elisão fiscal
related: Fraude fiscal
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related: Retenção de impostos

Concept
type: Class

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

preferred label
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en

has related
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en