scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Leniência Plus
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Fonte da definição
label: definition source @en

Termo de Compromisso de Cessação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

Termo de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Acordo de Leniência Antitruste
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Criador
label: creator @en

Clique Leniência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Termo alternativo
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource. @en
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
label: alternative label @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Pedido de marker
type: NamedIndividual
scope note: Com o pedido de marker, o proponente pleiteia declaração (Termo de Marker) de que está preliminarmente habilitado para negociar os benefícios do art. 86 da Lei nº 12.529/2011, em troca da identificação dos demais envolvidos na infração e do fornecimento de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
scope note: Ressalta-se que a simples concessão do pedido de marker não confere ao proponente nenhum dos benefícios da celebração do Acordo de Leniência. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: O pedido de marker, apreciado pela Superintendência-Geral nos termos dos artigos 197 a 200 do Regimento Interno do Cade, poderá ser apresentado de forma oral (presencial, telefone), e por escrito (Clique Leniência, e-mail, presencial). O acesso à informação sobre o pedido de marker é restrito ao Superintendente-Geral, ao Superintendente Adjunto e ao Coordenador-Geral e servidores da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10), responsáveis pela condução da negociação do Acordo de Leniência. O pedido será sigiloso e nenhum de seus dados constará do sistema geral de gerenciamento de documentos do Cade. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: Se já houver procedimento administrativo aberto com indícios razoáveis de práticas anticompetitivas, mas as provas forem insuficientes para garantir a condenação da empresa e/ou da pessoa física por ocasião da propositura do Acordo de Leniência, o pedido de marker também poderá ser concedido, mas apenas para uma Leniência Parcial. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: A fila de pedidos de marker será única, ainda que existam procedimentos diversos instaurados para investigar as mesmas condutas anticompetitivas. — ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023.
scope note: A resposta ao pedido de marker feito por meio do Clique Leniência poderá se dar mediante disponibilização de arquivo eletrônico que contenha o Termo de Marker, ou Termo de Indisponibilidade de Marker ou Certidão de Fila de Espera, conforme o caso. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
scope note: Caso a negociação do Acordo de Leniência em andamento seja aceita e o acordo seja assinado, os proponentes que ainda estiverem “em fila de espera” terão seus pedidos de marker automaticamente convertidos em pedidos para negociação de Compromisso de Cessação. Nesse caso, os proponentes serão convocados, segundo a ordem dos pedidos de marker para negociação de leniência, para manifestar interesse na negociação de TCC. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: Considera-se realizado o pedido de marker pelo Clique Leniência no dia e na hora, minuto e segundo do respectivo registro, constante no recibo eletrônico, conforme horário oficial de Brasília. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
Data de validação: 28/06/2023
Fonte da definição: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
Fonte da definição: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
creation date: 2022-10-27T23:03:27.732921Z
related: Termo de Marker
related: Aditivo ao Termo de Marker
related: Termo de Indisponibilidade de Marker
related: Certidão de Fila de Espera
related: Superintendência-Geral
related: Leniência Plus
related: Termo de Compromisso de Cessação
related: Clique Leniência
related: Acordo de Leniência Antitruste
related: Marker
related: Fila de espera
related: Compromisso de Cessação
Data de homologação: 15/06/2023
type: Concept
alternative label: Pedido de senha
Membro de: Microtesauro Defesa da concorrência
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
definition: Pedido de marker, também denominado pedido de senha, é o ato em que o proponente entra em contato com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) a fim de formalizar o interesse em propor Acordo de Leniência (AL) em relação a uma determinada conduta anticoncorrencial.

Aditivo ao Termo de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Termo de Indisponibilidade de Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Certidão de Fila de Espera
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Superintendência-Geral
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Marker
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Fila de espera
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Compromisso de Cessação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Pedido de marker

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en