Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Concept
Secretaria de Acompanhamento Econômico
modified
Data da última modificação
SREG/MF
SREG
Microtesauro Defesa da concorrência
Fazer referência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm
Secretaria de Reformas Econômicas
Subsecretaria de Regulação e Concorrência
------------- 2. Termos alternativos: [SREG] Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/advocacia-da-concorrencia/2023/agencia-nacional-de-transportes-terrestres-antt/sei_33159123_parecer_676.pdf https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/advocacia-da-concorrencia/2023/agencia-nacional-de-transportes-terrestres-antt/sei_34318916_parecer_1538.pdf https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/advocacia-da-concorrencia/2023/agencia-nacional-de-transportes-aquaviarios-antaq/sei_34251364_parecer_1503-1.pdf
Em 2023, a Subsecretaria de Regulação e Concorrência assumiu parte das competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), em decorrência da extinção do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. — Elaborada pela equipe interna.
Projeto Cade: Frente de ontologia
A Subsecretaria de Regulação e Concorrência (SREG) é um dos órgãos que compõem a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). Compete à SREG, entre outras atividades, promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade cabendo-lhe, especialmente: I - opinar, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras e, quando entender pertinente, sobre os pedidos de revisão de tarifas e as minutas; II - opinar, quando considerar pertinente, sobre minutas de atos normativos elaborados por qualquer entidade pública ou privada submetidos à consulta pública, nos aspectos referentes à promoção da concorrência; e III - opinar, quando considerar pertinente, sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, nos aspectos referentes à promoção da concorrência.
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Fonte da definição
definition source
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
creator
Criador
A note about the past state/use/meaning of a concept.
history note
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
replaces