Superintendente-Geral
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Gabinete da Superintendência-Geral
A note about a modification to a concept.
change note
Superintendente-Geral Adjunto
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Termo de Rejeição
Fila de espera
Projeto Cérebro
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
creator
Criador
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Concept
Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação
A note about the past state/use/meaning of a concept.
history note
Termo de Marker
Pedido de marker
Departamento de Estudos Econômicos
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Acordo de Leniência Antitruste
Fonte da definição
definition source
Microtesauro Defesa da concorrência
modified
Data da última modificação
Termo de Indisponibilidade de Marker
Aditivo ao Histórico da Conduta
Histórico da Conduta
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
Compromisso de Cessação
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Coordenação de Análise Antitruste
Coordenação-Geral de Análise Antitruste
Incluir sigla "SG/Cade" na descrição do termo e alterar no tesauro. Fonte: Sugerido na reunião de consolidação de 16/05/2023. Pesquisadora: IOL. Data da inclusão: 16/05/2023.
À Superintendência-Geral cabe desempenhar no novo sistema grande parte das funções que eram realizadas pela SDE e pela Seae, como a investigação e a instrução de processos de repressão ao abuso do poder econômico e a análise dos atos de concentração. Ao Departamento de Estudos Econômicos, por sua vez, cabe a tarefa de aprimorar as análises econômicas e fornecer maior segurança sobre os efeitos das decisões do Cade no mercado. — BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Seção Superintendência-Geral. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historico-do-cade. Acesso em: 01 nov. 2022.
Antiga Secretaria de Direito Econômico. O relatório da Federal Trade Commission (FTC) era absolutamente recente quando serviu de referência para o parecer da antiga Secretaria de Direito Econômico - atual Superintendência Geral do Cade, em sua análise da fusão entre a Antarctica e a Brahma, que deram origem à Ambev, no ano 2000. — MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. {p.137, nota 38}.
SG/Cade
Certidão de Fila de Espera
Projeto Cade: Frente de ontologia
A íntegra das competências da Superintendência-Geral do Cade pode ser verificada na Lei 12.529/2011, art. 13, no Regimento Interno do Cade e no Cade Mecum. — Elaborada pela equipe interna.
A Superintendência-Geral conta com 1 (um) Superintendente-Geral e 2 (dois) Superintendentes-Adjuntos. — Elaborada pela equipe interna.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Seção Superintendência-Geral. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias/superintendencia-geral. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 16 set. 2023.
As informações inseridas nesta área serão tratadas apenas na etapa de estudo de TERMOS RELACIONADOS, portanto não devem ser tratados na etapa atual de validação com as especialistas [JLE - 27/10/2022]. Processos e documentos que existem para manter as atividades da SG junto ao Cade. i) Lista de processos relacionados à SG: - Procedimento preparatório de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica - Procedimento administrativo para apuração de ato de concentração econômica (é sinônimo de Inquérito Administrativo para apuração de ato de concentração econômica?) - Processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica - Procedimento para apuração de ato de concentração; - Processo administrativo para análise de ato de concentração econômica - Processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais instaurados para prevenção, apuração ou repressão de infrações à ordem econômica; - Celebração de acordo de leniência - Acordo de preservação de reversibilidade da operação ii) Lista de documentos relacionados à SG: - Documento Acordo de leniência (https://cdn.cade.gov.br/Portal/assuntos/programa-de-leniencia/modelo-de-acordo-e-documentos-relacionados/MODELO_Acordo-de-Leniencia.pdf) - Termo de marker - Termo de indisponibilidade de marker - Certidão de fila de espera Fonte: https://gcalaw.com.br/cade-regulamenta-o-recebimento-e-o-tratamento-de-pedidos-de-markers-para-negociacao-de-acordo-de-leniencia-por-meio-eletronico/ - Histórico da conduta - Termo de compromisso de cessação - Documento relacionado ao acordo de preservação de reversibilidade da operação A Superintendência-Geral do Cade (SG) também pode, a depender da quantidade de indícios e provas, instaurar Procedimento Preparatório, Inquérito Administrativo ou Processo Administrativo mediante representação fundamentada de qualquer interessado, que aponte a existência de infração à ordem econômica (artigo 66, § 1º da Lei nº 12.529/2011). Fonte: Guia: combate a cartéis em licitação. p.18. ----------- Comentários na versão anterior do tesauro: 1. deborah.nobrega, 15th September 2022 Descritor: OK Definição: OK Creio que possa constar em Nota as atribuições da SG, quais sejam: • Instauração, instrução e parecer em processos de conduta anti-competitiva; • Instrução e parecer em atos de concentração; • Proposição de acordos e medidas preventivas. https://bit.ly/3deJcF5 ----------- 2. jeanne.emygdio, 20th October 2022, Última modificação 27th October 2022 deborah.nobrega e iara.santo, para este conceito encontramos duas sínteses das atribuições do departamento que inserimos nas notas de escopo [NE2] do Cade Mecum e [NE3] da Forgioni. Vocês podem validá-las ou utilizá-las como base para a síntese que desejarem propor. Considerar também nesta análise a [NE4]. ----------- 3. deborah.nobrega, 23rd November 2022 Homologação validada.
A Superintendência-Geral (SG) é um dos dois órgãos específicos que compõem a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), instituído pelo art. 5 da Lei nº 12.529/2011. A SG/Cade possui o papel de investigação e instrução dos casos. Suas principais atribuições são: I - instauração, instrução e parecer em processos de conduta anticompetitiva; II - instrução e parecer em atos de concentração e; III - proposição de acordos e medidas preventivas.
Superintendência-Geral
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note