A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Medida cautelar
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Ação judicial
Direito
Instituto processual que constava do Código de Processo Civil de 1973. Deixou de ser inserido posteriormente no CPC de 2015. Passou ser tratada como Medida cautelar.
Ação cautelar
Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. A ação cautelar pode ser nominada (arresto, sequestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas sim o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). (Fonte: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Ação cautelar. Brasília, DF: CNMP, [20--?]. Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8240-acao-cautelar>. Acesso em: 23 abr. 2021).
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader