Inelegibilidade reflexa
Inelegibilidade relativa
Ação eleitoral utilizada para atacar pedidos de registro de candidatos que estejam em desacordo com as normas eleitorais, como em razão da ausência de condição de elegibilidade, em virtude da incidência de uma ou mais causas de inelegibilidade e/ou em consequência de não se ter cumprido formalidade legal [art.11 da Lei nº 9.504/1997]. (Fonte: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Ação de impugnação de registro de candidatura. BIEJE, n. 8, 2014. Disponível em: < http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-bieje-2014-airc-marco >. Acesso em: 29 out. 2018).
Inelegibilidade
Justiça Eleitoral
Candidato
Ação de impugnação de registro de candidatura
Direito
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition