Recurso judicial
Ato processual
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Incidente de uniformização de jurisprudência
Julgamento
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Decisão judicial
Direito
Trânsito em julgado
Controle Externo
Decisão colegiada de um tribunal. (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=A&id=129> Acesso em: 25 set 2012).|É a decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara/turma de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. (Fonte: FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18. ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007).
Deliberação
Jurisprudência
Acórdão
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader