Defesa de responsável
Contestação (Direito)
Direito de petição
Rejeição de alegações de defesa
Citação
Princípio da ampla defesa
Advogado
Comunicação processual
Contrarrazões
Manifestação formal de responsável, chamado ao processo por meio de citação, acerca de irregularidade de que resulte débito em função de dano ao erário. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
Alegação de defesa
Controle Externo
Direito
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition