Alegação de defesa
type: NamedIndividual
related: Defesa de responsável
related: Contestação (Direito)
related: Direito de petição
related: Rejeição de alegações de defesa
related: Citação
related: Princípio da ampla defesa
related: Advogado
related: Comunicação processual
related: Contrarrazões
type: Concept
definition: Manifestação formal de responsável, chamado ao processo por meio de citação, acerca de irregularidade de que resulte débito em função de dano ao erário. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
Membro de: Controle Externo
Membro de: Direito

Defesa de responsável
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Contestação (Direito)
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Direito de petição
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Rejeição de alegações de defesa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Citação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Princípio da ampla defesa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Advogado
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Comunicação processual
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Contrarrazões
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Alegação de defesa

Controle Externo
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Alegação de defesa

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en