Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Economia, Finanças e Orçamento públicos
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Perdão legal para multas decorrentes de infração à legislação tributária. Pode ser geral, quando beneficiar todos os devedores enquadrados em determinada situação prevista em lei, ou limitada, quando, nos termos da lei, for concedida individualmente, por meio de despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o interessado comprove preencher os requisitos legais.
Isenção tributária
Crédito tributário
Contribuinte
Renúncia de receita
Tributo
Código Tributário Nacional
Anistia
Anistia fiscal
Modalidade de exclusão do crédito tributário. De acordo com os artigos 180 a 182 do Código Tributário Nacional, a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando: aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele; salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. A anistia pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente. (Fonte: BRASIL. Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 21 nov. 2018).
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition