has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

Economia, Finanças e Orçamento públicos
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Anistia fiscal
type: NamedIndividual
scope note: Perdão legal para multas decorrentes de infração à legislação tributária. Pode ser geral, quando beneficiar todos os devedores enquadrados em determinada situação prevista em lei, ou limitada, quando, nos termos da lei, for concedida individualmente, por meio de despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o interessado comprove preencher os requisitos legais. @pt-br
related: Isenção tributária
related: Crédito tributário
related: Contribuinte
related: Renúncia de receita
related: Tributo
related: Código Tributário Nacional
type: Concept
broader: Anistia
memberOf: Economia, Finanças e Orçamento públicos
definition: Modalidade de exclusão do crédito tributário. De acordo com os artigos 180 a 182 do Código Tributário Nacional, a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando: aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele; salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. A anistia pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente. (Fonte: BRASIL. Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 21 nov. 2018). @pt-br

Isenção tributária
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Anistia fiscal

Crédito tributário
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Anistia fiscal

Contribuinte
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Anistia fiscal

Renúncia de receita
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Anistia fiscal

Tributo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Anistia fiscal

Código Tributário Nacional
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Anistia fiscal

Anistia
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Anistia fiscal

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.