scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

Permissão de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Autorização de uso

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Desestatização
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Autorização de uso

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concessão de direito real de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Autorização de uso

Cessão de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Autorização de uso

Autorização de uso
type: NamedIndividual
related: Permissão de uso
related: Concessão de uso
related: Cessão de uso
related: Concessão de direito real de uso
scope note: A autorização de uso e a permissão de uso, são caracterizados pela precariedade do vínculo que estabelecem. Ambos, apesar de conferirem direitos aos outorgados contra terceiros (a exclusividade no uso dos bens públicos), não estabelecem direitos frente à Administração, podendo a qualquer tempo ser revogados por razões de interesse público, sem qualquer violação à esfera de direitos dos particulares. @pt-br
type: Concept
definition: Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público. (Fonte: LIMA, Márcia Rosa de. A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. Disponível em: < http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/marcia-rosa-de-lima.pdf> Acesso em 03 ago. 2016) @pt-br
memberOf: Desestatização
memberOf: Administração Pública

Concessão de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Autorização de uso