Concessão pública
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Concessão de direito real de uso

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Cessão de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Contrato administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Concessão de direito real de uso

Concessão sobre domínio público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Privatização
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Controle Externo
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Concessão de direito real de uso

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Bens públicos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Concessão de direito real de uso
type: Concept
related: Concessão sobre domínio público
related: Privatização
related: Autorização de uso
related: Cessão de uso
related: Domínio público
related: Concessão de uso
related: Bens públicos
related: Permissão de uso
memberOf: Administração Pública
memberOf: Controle Externo
type: NamedIndividual
broader: Concessão pública
broader: Contrato administrativo
scope note: A concessão de direito real de uso surgiu no Decreto-lei nº 271, de 28.02.67, no seu art. 7º, embora fosse denominada como concessão de uso. O instrumento pode ser: 1) para fins industriais; 2) para fins comerciais e; 3) para fins de moradia. Trata-se de um contrato administrativo, de direito real, transmissível por ato inter vivos e causa mortis. @pt-br
definition: Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público ou do espaço aéreo por tempo certo ou por prazo indeterminado, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social. Só em caso de desvirtuamento da finalidade da concessão o imóvel reverterá à Administração Pública. (Fonte: ALVES BURLAMAQUE, Cynthia. Direito Administrativo e o domínio publico. Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1447>. Acesso em: 29 jul. 2016). @pt-br

Autorização de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Domínio público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Concessão de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Permissão de uso
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Concessão de direito real de uso

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).