Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Agricultura e Pecuária
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Desapropriação

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

Desapropriação de imóveis
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Desapropriação

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

Desapropriação judicial
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Desapropriação

Reforma agrária
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Desestatização
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Desapropriação

Intervenção na propriedade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação

Direito de propriedade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação

Propriedade rural
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Terras públicas
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação

Desapropriação por interesse social
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Desapropriação

Desapropriação por utilidade pública
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Desapropriação

has narrower
sub property of: narrowerTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more specific in meaning. @en
comment: Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree). @en

Benfeitoria
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação

Desapropriação
type: NamedIndividual
narrower: Desapropriação por interesse social
narrower: Desapropriação judicial
narrower: Desapropriação de imóveis
narrower: Desapropriação por utilidade pública
Membro de: Agricultura e Pecuária
Membro de: Desestatização
Membro de: Administração Pública
related: Propriedade rural
related: Intervenção na propriedade
related: Reforma agrária
related: Terras públicas
related: Benfeitoria
related: Direito de propriedade
type: Concept
definition: É ato emanado do poder público mediante decreto do executivo, a fim de que a propriedade de alguém seja transferida para o domínio público, mediante pagamento justo. Modalidade de intervenção do Poder Público sobre a propriedade privada (excepcionalmente, sobre um bem público, desde que autorizado pelo legislativo), em imóvel ou móvel, mediante a qual transfere para si essa propriedade, se presentes os pressupostos de necessidade ou utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, salvo a indenização em títulos de dívida pública nos casos de reforma agrária, por motivo de necessidade, ou utilidade pública, ou interesse social. (Fonte: FULGÊNCIO, Paulo Cesar. Glossário: administração pública, ciências contábeis, direito, economia, meio ambiente. Rio de Janeiro, RJ: Mauad X, 2007)