Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Concept
Desapropriação por utilidade pública
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Desapropriação
Desapropriação judicial
Procedimento pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização, em dinheiro. Possui duas fases: uma de natureza declaratória, na qual vai se indicar a necessidade, a utilidade pública ou interesse social e a fase executória, onde será feita a justa indenização e a transferência do bem expropriado para o expropriante, em se tratando de procedimento amigável. Caso contrário, esgotando-se as tentativas de composição amigável com o expropriado e se mantendo o interesse do poder público no imóvel, depois da declaração de utilidade pública, haverá processo judicial. (Fonte: SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Desapropriação judicial. Vitória: SEGER, [20--?]. Disponível em: <https://seger.es.gov.br/Media/seger/Bem%20Im%C3%B3vel-%20Fluxos%20de%20Ingresso%20de%20Im%C3%B3veis/FLUXO%20DE%20DESAPROPRIA%C3%87%C3%83O%20JUDICIAL%20DE%20IM%C3%93VEL.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2021).
Desapropriação por interesse social
Direito
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition