Direitos sociais
Estado democrático de direito
Cidadania
Habeas corpus
Direito à educação
Estado social de direito
Bem-estar social
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
SUAS
Direitos humanos
Mandado de segurança
Acesso à informação
Habeas data
Princípio da dignidade da pessoa humana
Marco Civil da Internet
Direito à privacidade
Liberdade de locomoção
Liberdade de expressão
Estatuto da pessoa com deficiência
Direitos da personalidade
Constituição Federal
Dano extrapatrimonial
Informação pessoal
Direito de petição
Lesão a direito
Direito adquirido
Direito de propriedade
Direito à vida
Acesso à justiça
Conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos brasileiros. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Direitos e deveres fundamentais
Direito constitucional
Direito
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Concept
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note