Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Concept
Receita tributária
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Federalismo
Discriminação constitucional de rendas
Técnica constitucional representada pela partilha de competências tributárias e seus dois aspectos: discriminação de rendas pela fonte e repartição de receitas tributárias. É uma técnica constitucional peculiar do federalismo. Somente os entes federados possuem legislativos ¿ e apenas os legislativos, no ordenamento jurídico brasileiro, estão credenciados a instituir tributos. A discriminação de rendas foi delineada pela primeira vez, no Ato Adicional de 1834. (Fonte: METRAN, Cilene Maria Elias. Federalismo: discriminação de rendas tributárias. 2010. 46 f. Artigo (Especialização em Orçamento Público) - Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União, Brasília, 2010. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/federalismo-discriminacao-de-rendas-tributarias.htm>. Acesso em: 20 ago. 2020).
Ente da Federação
Direito
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition