has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

Concept
type: Class

Receita tributária
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Discriminação constitucional de rendas

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Federalismo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Discriminação constitucional de rendas

Discriminação constitucional de rendas
type: Concept
definition: Técnica constitucional representada pela partilha de competências tributárias e seus dois aspectos: discriminação de rendas pela fonte e repartição de receitas tributárias. É uma técnica constitucional peculiar do federalismo. Somente os entes federados possuem legislativos ¿ e apenas os legislativos, no ordenamento jurídico brasileiro, estão credenciados a instituir tributos. A discriminação de rendas foi delineada pela primeira vez, no Ato Adicional de 1834. (Fonte: METRAN, Cilene Maria Elias. Federalismo: discriminação de rendas tributárias. 2010. 46 f. Artigo (Especialização em Orçamento Público) - Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União, Brasília, 2010. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/federalismo-discriminacao-de-rendas-tributarias.htm>. Acesso em: 20 ago. 2020). @pt-br
related: Ente da Federação
related: Federalismo
related: Receita tributária
memberOf: Direito
type: NamedIndividual

Ente da Federação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Discriminação constitucional de rendas

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.