has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Modulação de efeitos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo

ADIN
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Efeito retroativo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Efeito prospectivo
type: NamedIndividual
related: Eficácia da lei
related: ADIN
related: Efeito ex tunc
related: Efeito ex nunc
related: Princípio da segurança jurídica
related: Modulação de efeitos
related: Efeito retroativo
type: Concept
definition: Se estabelece uma data específica para que determinada decisão passe a surtir efeito. [...] O art. 27, da Lei nº 9.868/99, prevê a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos pelo Supremo Tribunal Federal, embasada na segurança jurídica ou de excepcional interesse social, nas ações diretas de inconstitucionalidade. (Fonte: DÕLIVEIRA, Paola Rodrigues. A aplicação de efeitos prospectivos: da segurança jurídica à insegurança jurisdicional. Revista Jus Navigandi. Teresina, ano 12, n. 1595, 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10642/a-aplicacao-de-efeitos-prospectivos>Acesso em: 19 nov. 2019.) @pt-br
memberOf: Direito

Eficácia da lei
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo

Efeito ex tunc
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo

Efeito ex nunc
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo

Princípio da segurança jurídica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito prospectivo