Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Modulação de efeitos
ADIN
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Efeito retroativo
Direito
Eficácia da lei
Efeito ex tunc
Efeito ex nunc
Princípio da segurança jurídica
Se estabelece uma data específica para que determinada decisão passe a surtir efeito. [...] O art. 27, da Lei nº 9.868/99, prevê a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos pelo Supremo Tribunal Federal, embasada na segurança jurídica ou de excepcional interesse social, nas ações diretas de inconstitucionalidade. (Fonte: DÕLIVEIRA, Paola Rodrigues. A aplicação de efeitos prospectivos: da segurança jurídica à insegurança jurisdicional. Revista Jus Navigandi. Teresina, ano 12, n. 1595, 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10642/a-aplicacao-de-efeitos-prospectivos>Acesso em: 19 nov. 2019.)
Efeito prospectivo