scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

Estado de exceção
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Estado de sítio

Calamidade pública
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado de sítio

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Defesa Nacional e Segurança Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

Guerra
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado de sítio

Emergência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado de sítio

Sigilo de correspondência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado de sítio

Estado de sítio
type: Concept
related: Emergência
related: Estado de defesa
related: Sigilo de correspondência
related: Calamidade pública
related: Guerra
scope note: É o instrumento por meio do qual o Chefe de Estado suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os poderes legislativo e judiciário são submetidos ao executivo, tudo como medida de defesa da ordem pública. Para a decretação do estado de sítio o Chefe de Estado, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, submete o decreto ao Congresso Nacional a fim de efetivá-lo. O estado de sítio poderá ser decretado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos de guerra, que poderá acompanhar o período de duração da guerra. Poderá ainda ser decretado quando ocorrer casos extremos de grave ameaça à ordem constitucional democrática ou for caso de calamidade pública. @pt-br
type: NamedIndividual
memberOf: Defesa Nacional e Segurança Pública
broader: Estado de exceção

Estado de defesa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado de sítio

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).