Estado de exceção
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

Ordenamento jurídico
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

Direitos humanos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

Princípio da dignidade da pessoa humana
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

Direitos e deveres fundamentais
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

Estado democrático de direito
type: Concept
definition: A expressão busca superar o conceito de Estado de Direito para garantir não somente a proteção aos direitos de propriedade, mas a defesa através das leis de um rol de garantias fundamentais, Consta do Título I, art. I da Constituição Federal: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. (Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em 18 jan. 2016). @pt-br
related: Princípio da dignidade da pessoa humana
related: Ordenamento jurídico
related: Estado social de direito
related: Direitos e deveres fundamentais
related: Estado de exceção
related: Constituição Federal
related: Direitos humanos
type: NamedIndividual
memberOf: Direito

Estado social de direito
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

Constituição Federal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estado democrático de direito

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.