Estado de exceção
Ordenamento jurídico
Direitos humanos
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos e deveres fundamentais
A expressão busca superar o conceito de Estado de Direito para garantir não somente a proteção aos direitos de propriedade, mas a defesa através das leis de um rol de garantias fundamentais, Consta do Título I, art. I da Constituição Federal: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. (Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em 18 jan. 2016).
Estado social de direito
Constituição Federal
Estado democrático de direito
Direito
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition