A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Direitos humanos
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
Concept
Direitos sociais
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Seguridade social
Direitos e deveres fundamentais
Estado democrático de direito
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
Direito
Welfare state
Estado social de direito
Corresponde à união da garantia das liberdades individuais com o reconhecimento, como direitos coletivos, de certos serviços sociais que o Estado deve providenciar. (...) Pode ser caracterizado com a) a intervenção do estado na economia com o objetivo de manter o pleno emprego (...) através da criação de um setor público econômico e b) com a prestação pública de um conjunto de serviços de caráter universal (preferencialmente em setores como a educação, a saúde, previdência e habitação), que pretendem garantir um nível mínimo de serviços à população (...). As prestações públicas devem ser vistas como uma conquista da cidadania e não como caridade. (Fonte: CRUZ, Paulo Marcio; FARIA, Daniela Lopes de; ITU, Christian Normitsu. A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direto Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n, 1, jan./jun. 2016. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1119/934>.Acesso em: 18 maio 2020).
Também chamado Estado do Bem-Estar, Estado Providência, Estado do Desenvolvimento e Estado Social, a expressão consolidou-se após a Segunda Guerra Mundial, quando não mais se pressupõe a igualdade entre os homens. Com as profundas desigualdades sociais passou-se a atribuir ao Estado, a missão de intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos. No Brasil, o Estado Social de Direito implantou-se a partir da Constituição de 1934.