Estatuto da criança e do adolescente
type: Concept
related: Criança
related: Menoridade
related: Direitos humanos
related: Menor de idade
related: Adolescente
related: Abandono afetivo
type: NamedIndividual
memberOf: Direito
definition: Conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. (Fonte: BRASIL. Câmara Municipal de Valença. Notícias. Leis e Estatutos. Disponível em: <http://camara.jelasticlw.com.br/leis_estatutos>. Acesso em: 19 ago. 2016) @pt-br

Criança
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estatuto da criança e do adolescente

Menoridade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estatuto da criança e do adolescente

Direitos humanos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estatuto da criança e do adolescente

Menor de idade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estatuto da criança e do adolescente

Adolescente
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estatuto da criança e do adolescente

Abandono afetivo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Estatuto da criança e do adolescente

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.