Informação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Habeas data

Acesso à informação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Habeas data

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Habeas data
type: Concept
definition: LXXII - Conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; (Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília : Presidência da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 11 dez. 2019.). @pt-br
related: Informação pessoal
related: Informação
related: Direitos e deveres fundamentais
related: Acesso à informação
memberOf: Direito
type: NamedIndividual

Informação pessoal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Habeas data

Direitos e deveres fundamentais
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Habeas data

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.